ATA DA NONAGÉSIMA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA LEGISLATURA, EM 06.09.1989.

Aos seis dias do mês de setembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove reuniu-se, na Sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Nonagésima Sexta Sessão Ordinária da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Legislatura. Às quatorze horas e treze minutos, foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adroaldo Correa, Airto Ferronato, Artur Zanella, Cyro Martini, Décio Schauren, Dilamar Machado, Edi Morelli, Elói Guimarães, Ervino Besson, Flávio Koutzii, Giovani Gregol, Heriberto Back, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, João Dib, João Motta, José Alvarenga, José Valdir, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Letícia Arruda, Luiz Braz, Luiz Machado, Nelson Castan, Omar Ferri, Valdir Fraga, Vieira da Cunha, Wilson Santos, Mano José e Gert Schinke. Constatada a existência de “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou ao Ver. Luiz Braz que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, o Sr. Secretário procedeu à leitura das Atas da Nonagésima Quinta Sessão Ordinária e das Trigésima Quarta e Trigésima Quinta Sessões Solenes, que foram aprovadas. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Edi Morelli, 01 Pedido de Providências; 01 Indicação; pelo Ver. Ervino Besson, 23 Pedidos de Providências; pelo Ver. João Dib, 01 Pedido de Providências; pela Verª. Letícia Arruda, 01 Pedido de Providências; pelo Ver. Luiz Machado, 01 Emenda ao Projeto de Lei do Legislativo nº 31/89 (proc. nº 1083/89); pelo Ver. Luiz Machado, 01 Projeto de Lei do Legislativo nº 133/89 (proc. nº 2370/89); pelo Ver. Nelson Castan, 02 Pedidos de Providências; pelo Ver. Cyro Martini, 01 Pedido de Providências. Ainda, foi apregoado o Projeto de Lei do Executivo nº 43/89 (proc. nº 2476/89). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 705; 706; 710; 711; 712; 713; 714/89, do Sr. Prefeito Municipal. A seguir, o Sr. Presidente comunicou que o GRANDE EXPEDIENTE da presente Sessão seria destinado a assinalar os duzentos e dezesseis anos de existência deste Legislativo, convidando os Líderes de Bancada a conduzirem ao Plenário as autoridades e personalidades presentes. Compuseram a Mesa: Ver. Valdir Fraga, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Prof. Olívio Dutra, Prefeito Municipal de Porto Alegre; Sr. Telmo Magadan, Secretário do Estado de Coordenação e Planejamento, representando, neste ato, o Sr. Governador Pedro Simon; Prof. José Zamprogna, ilustre Jornalista e conceituado Empresário; Irmão Liberato, Vice-Reitor da PUC/RS; Jorn. Firmino Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa; Sr. José Gilberto da Silveira, Presidente da ABECAPA, representando o corpo de funcionários desta Casa; Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Casa. A seguir, o Ver. Valdir Fraga, como Presidente deste Legislativo, registrou o nome dos primeiros Vereadores eleitos para a Câmara Municipal de Porto Alegre e de tantos outros Vereadores que já integraram a Casa. Discorreu acerca de seu trabalho como Presidente desta Câmara, ressaltando que grande parte das obras realizadas o foram com recursos oriundos de medidas de economia aqui adotadas. Agradeceu ao Empresário José Zamprogna, pelo apoio dado às obras de construção deste Legislativo. Em continuidade, concedeu a palavra ao Pref. Olívio Dutra, que discorreu sobre a importância do Legislativo Municipal dentro de uma sociedade democrática, congratulando-se com a Casa pelo aniversário que hoje comemora e pelo trabalho sempre realizado em busca do aprimoramento democrático. Após, o Sr. Presidente, juntamente com o Prefeito Municipal, procedeu à entrega de placa comemorativa ao Empresário José Zamprogna. A seguir, concedeu a palavra ao Sr. Telmo Magadan que, em nome do Governo do Estado, cumprimentou a Câmara Municipal pela passagem de seus duzentos e dezesseis anos, relembrando momentos de grande discussão e participação democrática que já atravessou este Legislativo. Destacou a importância da elaboração da Lei Orgânica Municipal. Dando prosseguimento, o Sr. Presidente concedeu a palavra aos Vereadores que se pronunciariam em nome das Bancadas da Casa. O Ver. João Dib, em nome da Bancada do PDS, dizendo ter assistido às comemorações dos duzentos anos desta Casa, falou sobre o significado do trabalho dos Vereadores, dizendo serem os mesmos “uma síntese democrática da população”. O Ver. Flávio Koutzii, em nome da Bancada do PT, comentou a importância do momento histórico que hoje vivemos, analisando, em especial, a elaboração da Lei Orgânica Municipal. Destacou a importância da participação popular neste trabalho. O Ver. Airto Ferronato, em nome da Bancada do PMDB, disse que seu Partido não poderia deixar de participar da presente comemoração, cumprimentando os funcionários da Casa e comentando a importância do trabalho realizado pelos funcionários públicos do País. Falou sobre a Lei Orgânica Municipal. O Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB, congratulou-se com a atuação do Ver. Valdir Fraga à frente deste Legislativo. Teceu comentários acerca das expectativas e ideais que levam um cidadão a concorrer a uma eleição para o Legislativo Municipal. Agradeceu a solidariedade sempre encontrada em seu trabalho na Casa. O Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB, fez um relato acerca dos momentos históricos de vital importância que atravessou o mundo nos últimos duzentos e dezesseis anos. Destacou as constantes transformações que envolvem a sociedade, dizendo do significado da elaboração, pela Casa, da Lei Orgânica Municipal. O Ver. Artur Zanella, em nome da Bancada do PFL, salientou ser esse Legislativo o órgão representativo da população porto-alegrense, necessitando ser um exemplo de trabalho constante e progressista. Falou sobre a presença marcante da Câmara Municipal de Porto Alegre na história política do País. O Ver. Wilson Santos, em nome da Bancada do PL, analisou o sentido do voto para o crescimento da consciência democrática, saudando a todos que, direta ou indiretamente, colaboram para o bom andamento dos trabalhos desta Casa e, conseqüentemente, para o desenvolvimento da Cidade. O Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB, discorreu sobre a forma como a atual Legislatura vem exercendo seus trabalhos na Casa, declarando que o objetivo de todos os Vereadores é o de responder aos anseios de suas comunidades. O Ver. Vieria da Cunha, em nome da Bancada do PDT, homenageou os funcionários e a Mesa Diretora da Casa. Declarou que uma Câmara Municipal representa a vontade popular e é um dos sustentáculos da democracia, criticando as campanhas difamatórias observadas com relação a esse órgão. Questionou a real independência que possui nosso País. A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra ao Prof. José Zamprogna, que comentou a crise generalizada que atravessa o Brasil, destacando nossa elevada dívida interna. Disse esperar que o próximo Presidente da República consiga encontrar soluções concretas para o País, defendendo uma atuação conjunta de todos os brasileiros com vistas a esse fim. Às dezesseis horas e vinte e cinco minutos, os trabalhos foram suspensos e, às dezesseis horas e quarenta minutos, tendo sido constatada a existência de “quorum”, foram reabertos, e iniciada a ORDEM DO DIA. Após, foi aprovado Requerimento de autoria do Ver. Elói Guimarães, solicitando a inversão na ordem de votação da matéria em Ordem do Dia. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado Projeto de Lei do Executivo nº 23/89, juntamente com a Emenda nº 01, após ter sido discutido pelos Vereadores Elói Guimarães e Airto Ferronato. A seguir, foi apregoada Emenda de autoria do Ver. João Dib, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 23/89, a qual foi encaminhada à apreciação conjunta das Comissões de Justiça e Redação, Urbanização, Transportes e Habitação, Finanças e Orçamento, e de Saúde e Meio Ambiente. Ainda esteve em Discussão Geral e Votação o Projeto de Lei do Legislativo nº 52/89, que deixou de ser votado em face da inexistência de “quorum” deliberativo, verificado a Requerimento verbal do Ver. Flávio Koutzii. Às dezesseis horas e cinqüenta e oito minutos, nos termos do artigo 71, parágrafo único, do Regimento Interno, e tendo sido registradas as presenças dos Vereadores Airto Ferronato, Cyro Martini, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Valdir Fraga e Vieira da Cunha, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária de sexta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Valdir Fraga, Isaac Ainhorn, e Lauro Hagemann, e secretariados pelos Vereadores Lauro Hagemann e Adroaldo Correa. Do que eu, Lauro Hagemann, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e por mim.

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Declaro abertos os trabalhos da presente Sessão.

O Grande Expediente de hoje será destinado a assinalar o transcurso dos duzentos e dezesseis anos da Câmara Municipal de Porto Alegre.

Solicito aos Líderes de Bancada que conduzam ao Plenário as autoridades e personalidades convidadas e ao Ver. Lauro Hagemann que assuma a Presidência dos trabalhos, a fim de que este Vereador faça uso da tribuna.

O SR. PRESIDENTE (Lauro Hagemann): Com a palavra, o Ver. Valdir Fraga.

O SR. VALDIR FRAGA: Sr. Presidente, assumindo a direção dos trabalhos o Ver. Lauro Hagemann, nosso 1º Secretário, Prefeito Olívio Dutra, demais companheiros Vereadores, demais funcionários, diretores da nossa Casa, claro que com o pronunciamento escrito faço uma leitura rápida, independente dos fatos históricos que impulsionam a sociedade. Porto Alegre já contava com representantes municipais que administravam a coisa pública, segundo os próprios meios da Província, a partir de 06 de setembro de 1773. É dever registrar os primeiros Vereadores que iniciaram. Tivemos eleitos na nossa primeira Câmara: Domingos Moreira, Domingos Ribeiro, José Velludo, Manoel Tavares e Ventura Maciel. E aí sucederam por esses anos que passaram vários Vereadores que a gente destacaria assim rapidamente, Ver. José Aloísio Filho, Manoel Braga Gastal, Alberto André, Ildo Meneghetti, Roberto Landel de Moura, Glênio Peres, Ábio Hervê. Uma série de companheiros como Wilson Arruda, vamos citar também o companheiro Marcos Klassmann, na gestão passada, Ver. Adão Eliseu, Cleom Guatimozim, pessoas assim que estão no nosso meio, mas que deixam saudades pela convivência que nós tivemos esses anos que se passaram. Ver. Ibsen Pinheiro, João Severiano.

Então, nós nos sentimos aqui, neste momento, como Presidente da Casa, muito honrados por passarmos por aqui pela segunda vez. Eu fazia uma leitura rápida de um livreto que nós lançamos em 1983, 1984, quando nós registrávamos. Éramos vinte e um Vereadores e naquele período, 1983, 1984, passamos para trinta e três. E a Câmara tinha algumas dificuldades como espaço, como sempre. Nós providenciamos aluguéis de algumas salas aqui na Rua Siqueira Campos, Ver. Flávio Koutzii, e lá colocamos o Setor de Folhas e, na época, por estudos dos próprios funcionários, achávamos e resolvemos por bem comprar um computador. Vejam como é que são as coisas. Quando assumimos a Presidência da Casa, que na época funcionava no Edifício José Montaury, falei aos meus assessores que me acompanham nesses doze anos, a maioria deles estão me agüentando: “Olha, amanhã nós estamos saindo, vamos voltar para aquela salinha pequena onde nós estávamos”. A mesma coisa foi dita aqui agora: “Daqui a dois anos, não vão pensar que vamos continuar com ar condicionado, sala ampla”. Naquela época, tinha televisão na sala da Presidência. Chamei a atenção dos Vereadores referente aos aluguéis das salas na Rua Siqueira Campos e, agora, coincidindo com o nosso segundo mandato na Presidência, nosso Setor de Folhas trouxemos de volta, já está na Casa. O SPD, que na época começou com um computador - passou pelo mandato de outro companheiro, Ver. André Forster, e do Ver. Brochado da Rocha -, se não me engano, tem mais de dez ou doze computadores. Nós já transferimos para cá, só que ainda não encontramos o local certo para a instalação dos computadores. Mas o Prefeito, através da PROCEMPA, está nos auxiliando: o aluguel que gastávamos lá, não vamos gastar mais a partir de agora, setembro.

E com algumas economias, com auxílio dos senhores, dos funcionários, fizemos uma economia de 81%, conforme orientação da Diretoria de Patrimônio, uma economia onde aproveitamos com a economia de publicidade, do café, da água mineral, dos serviços de serviçais da Casa, através da contratação de serventes e também com a gasolina.

Gostaríamos de convidar o Sr. José Zamprogna, que nos desse a honra de assentar-se em uma das poltronas, é um dos nossos convidados especiais.

Continuando. Com essas economias, conseguimos, também com o auxílio da Prefeitura, o nosso asfaltamento, ao lado, mas num futuro imediato deverá ser ao lado, mudando-se a frente, pois esta é a Av. Loureiro da Silva. O espaço ao lado, através de uma Lei aprovada por esta Casa, denominamos Largo Pôr-do-Sol. Mas com as economias também construímos o restaurante para os funcionários, para a comunidade porto-alegrense. Quando a gente coloca que a Câmara de Porto Alegre é nossa e de mais ninguém, o restaurante é dos funcionários e nosso também, é dos porto-alegrenses que aqui chegarem. Ali gastamos quarenta e sete mil cruzados na pintura. Ensaiamos um lance para tentar adquirir algumas tintas e até a mão-de-obra, conseguimos com a Kresil, para pintura do restaurante, o que agradecemos ao Dr. Samuel Burd também. A partir daí, tivemos que mexer nos cofres da Casa. Então, com dez mil cruzados, nós conseguimos dar uma pinturinha na Casa, que ficou com a fisionomia diferente. Já não se diz mais, com se dizia, ao passar na Av. Beira Rio, próximo à Usina do Gasômetro: “Que malocão é aquele ali?”. Agora, o pessoal já diz: “Acho que ali é a Câmara”. E isso mesmo com esses tapumes.

Mas, aos poucos, com o auxílio que recebemos de algumas empresas, como, por exemplo, da empresa do Dr. José Zamprogna, que já nos entregou a cobertura do futuro Plenário, nós vamos concluindo nosso trabalho. E, se o Dr. José nos permite, vamos ler aqui os nomes dos funcionários que auxiliaram, do engenheiro ao operário: Arquiteto Eduardo Rigobello, Engenheiro Tadeu Luiz, Senhores Eugênio de Freitas, Antônio Carlos Santos, Moacir Ferraz, Edson Ávila Amaral e João Ataíde de Souza, todos excelentes funcionários. Nossos cumprimentos. Os trabalhos, que deveriam ser entregues em trinta dias, nos foram entregues em quinze dias. No decorrer da Sessão, nós vamos continuar agradecendo, pois não temos como não fazê-lo.

Perguntava-me uma jornalista, hoje, qual o presente que eu gostaria de receber. Como nós, Vereadores, funcionários, diretores e comunidade porto-alegrense já havíamos recebido a cobertura, não falei na cobertura, mas disse que gostaríamos de receber um projeto do Prefeito Olívio Dutra que tratasse do fundo pró-construção da Câmara, para que pudéssemos somar mais esforços ainda, sem muita despesa para o Município, que está em dificuldades, como tantos outros, mas, aí, com auxílios mais seguros dos nossos amigos, não só empresários, mas pessoas jurídicas e pessoas físicas. Estes agradecimentos são extensivos também aos funcionários da Prefeitura, como da SMOV, da Epatur, da SMT, que nos emprestou um caminhão-guincho para pintar as partes mais altas da Casa, à Epatur, que nos empresta os andaimes, ao Zocolloto, que nos emprestou um trator para alisar o asfalto. Com um pouquinho de ajuda de cada um, estamos conseguindo realizar o que nos propusemos. A essa ajuda estão se somando, agora, a Encol, a Condor e a Ethel e com isso estamos conseguindo rebocar as paredes do novo Plenário. Cumprimento a todos os funcionários. Com a colaboração de cada um de vocês, estamos avançando e tenho a certeza de que, com a realização dos I Jogos Esportivos e Culturais, o entrosamento vai ser cada vez maior e melhor. Quero que nos olhemos como amigos e não como patrões, o que nunca fomos. Quando digo nós, refiro-me a nós, os Vereadores.

Aproveito para cumprimentar, também, os porto-alegrenses, porque esta Casa é do povo desta Cidade. Apresento, aos Vereadores, em nome de toda a Mesa Diretora deste Legislativo, os agradecimentos pela oportunidade que nos proporcionaram em permitindo que os representássemos na direção da Casa. Tenham a certeza de que se algo está sendo feito é porque V. Ex^as nos tem dado toda a autonomia para agir. Esperamos que daqui a seis meses, quando promulgarmos nossa Lei Orgânica, Ver. Flávio Koutzii, possamos fazê-lo com a inauguração do novo Plenário. No decorrer das discussões, no decorrer dos debates, da Lei Orgânica, Vereador Relator Dilamar Machado, já poderemos usar o novo Plenário.

Então, senhores funcionários, envio-lhes o meu abraço, a Casa é dos senhores. Nós passaremos. Eu já estou com doze anos, já têm funcionários com treze, quatorze, vinte anos, mas vocês continuarão e o tempo em que ficarmos aqui com esta responsabilidade que nos deram, através do voto, não só do voto popular, mas também o voto dos Vereadores para podermos chegar à Mesa, nós temos certeza de que vamos orgulhar, não vamos envergonhar. Sempre vamos passar nos corredores, muita vezes rapidamente e às vezes com olhar de exigência, mas não de carrasco, como uma servente nos colocou há pouco tempo, mas depois nos tornamos amigos. Ela disse-me: “Sua imagem é de carrasco”. Estamos trabalhando e está sendo difícil terminar a obra, mas já se passaram oito meses e espero que nos próximos anos estejamos juntos trabalhando em prol da nossa Cidade, pelo bem comum da nossa população, eleitores ou não. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Mesa tem o prazer de anunciar que estão em nossa companhia o Prefeito Olívio Dutra, o Arquiteto Telmo Magadan, Secretário do Estado de Coordenação e Planejamento, representando, no ato, o Governador Pedro Simon; o Professor José Zamprogna, ilustre jornalista e conceituado empresário desta Cidade, que hoje será homenageado pela Câmara Municipal; o Irmão Liberato, Vice-Reitor da PUCRS; o Jornalista Firmino Cardoso, representando a Associação Riograndense de Imprensa; e o Sr. José Gilberto da Silveira, Presidente da Abecapa, representando o corpo de funcionários desta Casa.

Concedemos a palavra, a seguir, ao Prefeito Municipal de Porto Alegre, Sr. Olívio Dutra.

O SR. OLÍVIO DUTRA: (Menciona os componentes da Mesa.) Sr. José Zamprogna, ilustre empresário e colaborador das obras em andamento da Câmara Municipal; companheira e companheiros Vereadores, companheiras e companheiros funcionários da Casa; senhoras e senhores, trago, em nome da Administração Popular, o abraço e o respeito do Executivo Municipal ao Legislativo da nossa Cidade. São mais de dois séculos de existência deste foro indispensável, fundamental para a vivência democrática da nossa urbe. São duzentos e dezesseis anos de existência de um poder sem o qual não há democracia.

A Câmara Municipal é a síntese do pensamento político de uma Cidade. Poderão não estar representadas todas as correntes partidárias numa Câmara num determinado momento, mas certamente nela estarão representadas as mais significativas ou a maioria delas. E isto é fundamental.

Nós, da Administração Popular, o PT, o PCB, o PSB, o PCdoB, o PV, que propugnamos sempre pelo aperfeiçoamento das nossas instituições e pela participação direta da população nos destinos da sua Cidade, entendemos que tudo isso não poderia ser feito e não se alcançará se não for valorizado e fortalecido o Legislativo, nesta instância básica do Município, sem falar nos Legislativos a nível estadual e Congresso Nacional.

Entendemos que o processo democrático se aperfeiçoou, avança na medida em que as lutas sociais também se fortalecem, se amplia a organização popular. E sentimos cada vez mais a necessidade de, em fortalecendo o Legislativo, estabelecendo relações harmônicas e respeitosas e interdependentes entre os três poderes, ligarmos a democracia representativa com a democracia direta, uma fortalecendo a outra. E esta Casa, ao longo dos seus duzentos e dezesseis anos de história, tem sido permeável pela participação popular direta.

Portanto, grandes caminhadas ainda temos pela frente para que as nossas instituições se aperfeiçoem. Mas esta Casa, Casa Legislativa de Porto Alegre, tem sido um exemplo na busca constante desse aperfeiçoamento e da sua relação direta com o povo da nossa Cidade. Por isto, os nossos respeitos, nesta data em que a Câmara comemora duzentos e dezesseis anos de existência.

Gostaríamos, como Executivo, já termos repassado para a Mesa, para o companheiro Valdir Fraga, Presidente da Casa, a verba necessária para termos não apenas algumas obras executadas, mas tê-las já concluídas na sua totalidade. Não podemos resgatar, ainda, este compromisso que é do povo. Ter um prédio em condições adequadas de trabalho para o Legislativo, para os seus funcionários, é um imperativo da nossa Cidade. É necessário o aperfeiçoamento da democracia através do aperfeiçoamento do trabalho do nosso Legislativo. Temos esse compromisso e não envidaremos esforços coletivos, em conjunto com a Mesa, para que tenhamos, no menor prazo possível, concluídas as obras do prédio da nossa Câmara. Estamos todos de parabéns. A Cidade pelo esforço das gerações de Vereadores que se sucederam, pelo esforço da atual Mesa, pelo trabalho e dedicação dos seus funcionários e pelo respeito que esta Casa teve nos períodos de efetiva democracia do nosso País. Por isso, ela terá sempre o respeito do Executivo, neste momento sob o comando da Administração Popular.

Muito obrigado e muitos séculos de vida para a nossa Câmara.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Nós vamos prestar uma homenagem ao Sr. José Zampronga, tendo em vista que o Prefeito Municipal tem um compromisso a seguir. (Lê.)

“A gratidão da Câmara Municipal de Porto Alegre, no transcurso dos seus duzentos e dezesseis anos de existência, pelo seu elevado espírito público, inestimável contribuição, doando o material necessário à cobertura do Plenário do Palácio Aloísio Filho, sede do Legislativo da Cidade. Porto Alegre, 06 de setembro de 1989.”

Mesa Diretora, nome dos membros e demais Vereadores que estão nesta Legislatura.

Então, em nome do Executivo, o Sr. Prefeito passará às mãos do Sr. Zamprogna.

(O Prefeito Olívio Dutra procede à entrega de placa ao Sr. José Zamprogna.) (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Sr. Telmo Magadan, em nome do Governo do Estado.

O SR. TELMO MAGADAN: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores, senhores funcionários, população de Porto Alegre aqui presente, gostaria, em nome do Governador Pedro Simon, a quem estou representando neste ato, de trazer os cumprimentos do Governador e do Governo, pela luta e, até diria, a glória da Câmara Municipal ao longo dos seus duzentos e dezesseis anos. Eu não quero me alongar excessivamente, mas pediria licença aos senhores para destacar o marco da minha pequena experiência com a Câmara. Eu posso depor momentos da mais alta importância desta Câmara de Vereadores. Eu cito passagens, quando participava da sociedade civil, como Presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil, de exemplos de democracia, discussão com a sociedade civil em períodos, inclusive, caracterizadamente autoritários. Esta Câmara deu demonstração, quando da discussão do Plano Diretor de Porto Alegre, o último aprovado, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, de uma grande discussão democrática dentro da Cidade. Depois, nós tivemos a oportunidade de trazer a nossa opinião, na época, com membros do IAB. A sociedade civil se manifestou, empresários se manifestaram e com críticas e acertos resultou uma lei na qual Porto Alegre é pioneira, pioneira não como última lei, mas pioneira na execução de planos diretores de desenvolvimento urbano, que datam de 1959.

Como profissional da área, tive a oportunidade, em tempos recentes, de acompanhar a lacuna e a falta de políticas urbanas nas cidades brasileiras. Nos quatro mil Municípios brasileiros, poucos tiveram a capacidade que esta Câmara teve, já na década de 1950, de pensar na elaboração de um sistema, com acertos e erros, mas um sistema equilibrado, avançado de estabelecer uma organizada expansão urbana de Porto Alegre. Eu destaco isso porque creio que esta é das grandes discussões da Cidade. Quando a Câmara comemora os duzentos e dezesseis anos, o marco da conclusão de uma Constituição Federal e Estadual, quando deverá acontecer a lei mais importante do Município, que é a Lei Orgânica do Município, sem dúvida, eu tenho certeza de que esta questão urbana, como outras, a questão urbana que é a base da existência da Cidade, que é o que justifica a existência da Cidade, terá novamente uma discussão à altura, como sempre teve, buscando o interesse da coletividade, o interesse maior da população, sem interesses específicos, mas considerando o interesse da Cidade como um todo sobre a questão urbana que, sem dúvida, me permite colocar, Sr. Presidente, é o grande tema em todo o mundo.

E esta Câmara está adiantada nesta questão. Porto Alegre está adiantada nesta questão. Acho que, quando discutirmos a Lei Orgânica, o tema urbano, o tema de ocupação do solo, o regime urbanístico, os regimes de uso, o que se deseja da Cidade, realmente esta será a oportunidade de se fazer uma grande discussão, uma renovação da discussão desta questão, que é fundamental, sobre a questão da habitação, a questão do transporte, a questão da infra-estrutura urbana pública para toda a população, será a oportunidade de se discutir novamente. Eu quero pedir as minhas desculpas pelo excesso de tempo que usei e que não estava previsto. Quero agradecer a consideração da Câmara ao me permitir usar a palavra e transmitir esta mensagem que o Governador Pedro Simon pediu que trouxesse aqui.

Quero, ainda, deixar consignada a disposição do Governo do Estado e da Secretaria de Coordenação do Planejamento em colaborar, naquilo que for possível, com a experiência do Estado e com o espírito de colaboração entre os Poderes, na execução da Lei Orgânica do Município. Estamos à disposição e Porto Alegre, que hoje está se preparando para ser a capital da integração latino-americana, sem dúvida, deverá merecer, pela capacidade de seus Vereadores, pela capacidade de sua Mesa Diretora, pela importância de sua população, uma participação grande e uma contribuição grande de todos os setores institucionais de nosso Estado. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. João Dib, em nome da Bancada do PDS.

O SR. JOÃO DIB: (Menciona os componentes da Mesa.) Eminente Cidadão de Porto Alegre, Professor José Zamprogna, que teve o seu título de Cidadão outorgado no dia 14 de maio de 1982, e 14 de maio é o aniversário do Sr. Zamprogna, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras. Sou, sem dúvida nenhuma, o único dos Vereadores que assistiu às comemorações dos duzentos anos desta Casa. Duzentos anos que foram comemorados, se outras razões mais não existissem, porque o Presidente da Casa, na oportunidade, e que hoje empresta, para honra nossa, seu nome a este Palácio, Palácio Aloísio Filho, o Presidente Aloísio Filho dizia que, se outras razões não houvesse, pelo menos ele não permitiria fato ocorrido cem anos antes, quando um Vereador, em meados do mês de setembro, reclamava que não comemoraram o centenário da Casa, ele comemoraria, sem dúvida nenhuma, no dia 06 de setembro. E comemorou com uma série de atos e eventos, sem prejudicar o andamento dos trabalhos da Casa, dando mais grandiosidade àquela Câmara Municipal que era considerada, sem dúvida nenhuma, a mais bem estruturada em todo o País. Era um modelo de todas as Câmaras Municipais do País, a Câmara Municipal de Porto Alegre.

Somos, sem dúvida, a síntese democrática de todos os cidadãos da Cidade. E essa síntese nos enche de responsabilidade. Temos que sentir os seus anseios, temos que conhecer os seus problemas e temos que colocar toda a nossa inteligência, experiência e força para que se transforme o máximo de problemas em soluções. Este tem que ser o dia-a-dia de todos nós, Vereadores. Mas se somos a síntese democrática de todos os cidadãos da Cidade, nós também temos que conhecer um pouquinho mais o nosso povo. A Câmara que hoje faz duzentos e dezesseis anos iniciou com cinco Vereadores, cinco Vereadores que trabalhavam aos sábados, domingos e, eventualmente, às segundas-feiras. Cinco Vereadores aquinhoados pela fortuna, proprietários, que poderiam trabalhar sem que seus familiares tivessem preocupação de como sobreviver. Cinco Vereadores que administravam a Cidade. Cinco Vereadores que, em 1947, passaram para vinte e um e que, em 1983, passaram a trinta e três e alguns até sonham que sejam mais de quarenta. Até mesmo este Palácio que, quando foi projetado, iniciada a sua construção, previa, sem que sentisse qualquer coisa no horizonte, previa, no Plenário que o Dr. José Zamprogna ajudou a cobrir, lugar para quarenta e um Vereadores. Nós temos responsabilidade com esta população da qual somos a síntese, a síntese mais democrática, porque chegamos aqui pelo voto.

No ano de 1973, quando esta Casa fazia duzentos anos, tinha um número “x” de funcionários. Hoje este número deve estar multiplicado por cinco ou seis. No ano de 1973, o custo da Casa era de 1,8% da arrecadação do Município. Hoje está em torno de 6%. Nós temos responsabilidade por sermos a síntese democrática de todos os cidadãos da Cidade e eu tenho certeza de que, se nós perguntássemos à população se a Câmara está trabalhando bem, nós teríamos resposta positiva: a Câmara está trabalhando bem. Cada um está dando o melhor do seu esforço para que os problemas, como eu disse antes, sejam transformados em solução. Mas tenho certeza, também, de que se nós perguntássemos à população se ela desejaria ter, ao invés de trinta e três, quarenta e um ou mais Vereadores, eu tenho absoluta certeza de que ela diria que nós deveríamos ser apenas vinte e um, retornando, portanto, aos moldes antigos e diminuindo os custos desta Casa, proporcionando, assim, oportunidade ao Executivo para que resolva mais problemas com a nossa participação.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, autoridades convidadas, meus senhores, minhas senhoras: é, sem dúvida nenhuma, um dia de festa, duzentos e dezesseis anos de uma instituição que, ao longo do tempo, mostrou a que veio, dando a contribuição dos seus Pares, dos seus integrantes, quer sejam eles Vereadores ou servidores, dando o melhor de si para ajudar no desenvolvimento desta Cidade. O eminente Secretário Telmo Magadan mostrou aqui só a realização do Plano Diretor, bastaria para colocar a Câmara numa posição de bastante destaque, porque esta Capital foi a primeira cidade brasileira a ter um Plano Diretor. Este ano, nós temos uma responsabilidade nova, que é a elaboração da Lei Orgânica. Eu gostaria de fazer um alerta aos meus Pares para que não se faça o que aconteceu na Constituição Brasileira, de estar precisando de duzentas leis para ser regulamentada, e eu nunca vi regulamentar uma Constituição. A Constituição deveria regulamentar as outras leis, deveria definir as outras leis. A nossa Constituição é cheia de casuísmos. A Constituição Estadual está seguindo o mesmo caminho, há fotografias, assuntos eminentemente administrativos, resolvidos na Constituição. Eu faria um apelo aos meus Pares: vamos fazer uma Lei Orgânica para que, a partir desta Lei Orgânica, todas as demais leis do Município fluam e fluam de forma direta, objetiva, correta e que não se façam soluções que não cabem numa Lei Orgânica, acenando com possibilidades de soluções que não vão acontecer, inviabilizando o Poder Executivo. Eu apelo a todos os Vereadores que tenhamos sensibilidade e que nós lembremos sempre que somos a síntese democrática de todo o cidadão da Cidade.

E para encerrar, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, meus senhores, minhas senhoras, em meu nome pessoal, em nome dos integrantes do meu Partido, PDS, Ver. Leão de Medeiros, Ver. Mano José, Ver. Vicente Dutra, reafirmo o nosso desejo de bem servir esta Cidade, o nosso desejo de não poupar esforços na busca da realização do bem comum, que é o objetivo que nos trouxe para esta Casa. Agradecemos a todos aqueles que, de uma forma ou de outra, têm auxiliado na execução deste prédio que, por certo, ainda levará muito tempo, mas que, com a participação de todos, e aí o exemplo dos funcionários da Casa que passaram a ser operários para resolver os problemas, nós resolveremos também os problemas da Cidade, somando o esforço de cada um e de todos nós. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Isaac Ainhorn): Antes de passarmos a palavra ao próximo orador desta Sessão Solene, nós transmitimos aqui que o Secretário do Planejamento do Estado, Dr. Telmo Magadan, que neste ato representa S. Exª o Governador do Estado, Dr. Pedro Simon, nos comunica que tem outro compromisso na Assembléia Legislativa do Estado e se retira neste momento. Agradecemos a sua presença. Dando seguimento a esta Sessão, convidamos para fazer o uso da palavra o Ver. Flávio Koutzii, em nome da Bancada do PT.

O SR. FLÁVIO KOUTZII: Autoridades presentes, convidados, Srs. Vereadores e senhores funcionários, nós gostaríamos de destacar, brevemente, e com todo o convencimento e não por uma formalidade, que isto é justo e merecido, o trabalho do Presidente da Casa, Ver. Valdir Fraga, que efetivamente conseguiu e creio que hoje, com muita satisfação e orgulho evidentes, registra uma série de melhorias materiais no funcionamento e nos recursos que vai dispondo a Casa, que são produto muito nitidamente da vontade e da decisão de resolver as coisas que pareciam praticamente impossíveis. Isso se deve a colaborações de todo o tipo, dos funcionários, da disponibilidade, do empenho dos Vereadores e de setores empresariais que contribuíram no sentido de facilitar soluções ainda incompletas e provisórias, mas que são importantes para nós que vivemos a maior parte do dia aqui dentro, no trabalho parlamentar. Uma melhoria que seja das condições de trabalho e equipamento é uma coisa importante para a nossa vida e para a qualificação dos trabalhos que temos a responsabilidade de desenvolver e dignificar como Vereadores de Porto Alegre.

Outro aspecto que gostaria de destacar é que esses duzentos e dezesseis anos da Câmara não são apenas um ano a mais, eles se dão e se registram num momento extremamente complexo da realidade política do País em que vivemos, e como político tratamos de intervir e direcionar de acordo com nossas convicções políticas e ideológicas. É por isso que, duplamente, é um ano relevante, é uma oportunidade que teremos de desenvolver os trabalhos da elaboração da Constituinte Municipal, uma nova Carta Orgânica. Isto para nós não é um exercício de repetição, é fundamentalmente um desafio no sentido de dotar, neste período histórico de nossas cidades, o Município de Porto Alegre de uma Carta que reflita os avanços sociais que, como se sabe, não se ganham, se conquistam, e que estão mais do que nunca a exigir respostas e espaços políticos, jurídicos e que se conformam, inclusive, dentro da própria Carta Orgânica.

Este é, portanto, um marco muito singular no ano em que estamos trabalhando e comemorando a existência desta Casa, e da parte do PT é o desafio de batalhar, dentro do debate que será rico, certamente, e complexo, com empenho de evitar, por simplificação, que deixemos de fazer aquilo que é para nós a regra fundamental do exercício democrático, o exercício consciente dos nossos mandatos profundamente vinculados, organicamente garantidos com a participação popular.

E, por fim, não é possível fazer um registro como este sem lembrar a profunda crise que vive o nosso País, marcado por não só a óbvia e dramática situação econômica, como a crescente degradação das condições de vida do povo brasileiro, como as inquietantes degradações no terreno dos valores éticos e das premissas da vida política e dos valores políticos e sociais e entender que mesmo aqui não tenho trinta e três Presidentes da República, mas trinta e três Vereadores. É tão nosso como de qualquer outra personalidade pública neste País o compromisso e a responsabilidade para que o nosso trabalho, o trabalho desta Câmara, dessa história de duzentos e dezesseis anos, se insira num contexto em que a qualidade, a profundidade e a radicalidade com que venhamos a intervir na realidade será uma parte daquilo que decidirá o futuro imediato de nosso País. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Airto Ferronato, pela Bancada do PMDB.

O SR. AIRTO FERRONATO: (Menciona os componentes da Mesa.) O PMDB, nesta data, não poderia se fazer ausente, eis que comemoramos, hoje, duzentos e dezesseis anos da Câmara Municipal. E nós, fazendo uma pequena observação, podemos dizer, inclusive, dada a composição da Câmara neste momento, que esta Câmara, talvez um pouco velha, hoje, é bastante nova, porque nós temos aqui um pouco mais de duzentos e dezesseis dias de convívio na Casa do Povo.

Nós, que viemos do interior do Estado, da colônia; nós, que desenvolvemos, em Porto Alegre, com muito prazer, há muitos anos, funções no Executivo, primeiro como funcionário público federal, depois funcionário público estadual; nós, que desempenhamos nossa atividade numa área bastante árida, talvez um pouco dura, extremamente técnica, que é, em primeiro lugar, a função de Contador Público, onde administrávamos aulas de Orçamento e Finanças, na Receita Federal, no Ministério da Fazenda, depois passando pelas áreas de fiscalização, como dissemos, áreas técnicas, que pouco ou quase nenhum retorno político nos dão; nós, hoje, nesta data festiva, fizemos uma reflexão e vimos que ser funcionário público, atuar com seriedade, zelo, dedicação e competência é algo que o povo de Porto Alegre, que o povo gaúcho reconhece. Ele reconhece a importância do servidor público no contexto político atual, porque nós, dessa área de atividade, temos consciência de que trabalhamos zelosamente para o engrandecimento da nossa Nação, do nosso Estado e, especialmente, para o engrandecimento da nossa querida Porto Alegre. Lembro-me que, enquanto ainda candidato, diziam: “Mas o Ferronato, um funcionariozinho, pretende se eleger Vereador!”. No momento em que se falava bastante mal, se criticava sobremaneira o servidor público, nós, em todos os momentos, demos demonstração da nossa seriedade, da nossa importância no contexto das coisas políticas, econômicas e sociais.

Fiz essa pequena introdução para, em primeiríssimo lugar, cumprimentar o servidor público desta Casa. Tenho dito e vou repetir sempre que a minha convicção é que os governos erram e acertam, os legisladores erram e acertam. Sempre, por mais competência que queiramos ter na área de governo e na área legislativa, cometemos erros e acertos, e o funcionário público, no seu contexto geral, no seu todo, não erra nunca. Por quê? Porque é a continuidade do serviço público, a nível executivo, legislativo e judiciário, demonstrando sempre, quando chamado, estar pronto para servir. O meu abraço ao funcionário desta Casa, estão de parabéns pelos duzentos e dezesseis anos da Instituição. Como Vereador de Porto Alegre, com a larga experiência nas atividades antes mencionadas, temos consciência da nossa responsabilidade e que, se aqui estamos, estamos para servir, para expor nossos conhecimentos e para fazer da Constituição Municipal uma Lei Orgânica que venha, efetivamente, trazer os avanços sociais tão almejados e esperados pela sociedade porto-alegrense. E tenho dito e volto a dizer que se estudarmos com detalhes os avanços da Constituição Federal e bem aplicarmos esses avanços específicos da área legislativa, temos certeza de que o Vereador de Porto Alegre e os Vereadores deste País passarão a ser Vereadores com suas responsabilidades e com seus afazeres e com seus poderes específicos.

Portanto, nós entendemos que, uma vez adaptada a Lei Orgânica, nós, Vereadores, depois de um longo tempo onde tivemos premidas as nossas atividades, nós passaremos a não ser mais exclusivamente homens de Pedidos de Providências, mas homens com poderes de representar a sociedade porto-alegrense, no nosso caso específico.

Para encerrar, em nome da Bancada do PMDB nesta Casa, não poderíamos deixar de cumprimentar a Mesa pela forma como vem desenvolvendo suas atividades, aos Vereadores, a todos os que contribuíram com as obras que hoje se concluem, em especial o nosso amigo Dr. José Zamprogna. Um abraço a todos e obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O próximo orador é o Ver. Luiz Braz, em nome da Bancada do PTB.

O SR. LUIZ BRAZ: (Menciona os componentes da Mesa.) Srs. Vereadores e senhores funcionários, hoje, quando estamos comemorando duzentos e dezesseis anos de existência da Câmara Municipal, queremos, em primeiro lugar, cumprimentar a direção da Câmara, na pessoa do nosso amigo Valdir Fraga, pela realização de um ideal, por poder tornar possível a realização de um sonho, que não apenas ele, Ver. Valdir Fraga, acalenta há muitos anos, mas que todos aqueles que por aqui passaram tiveram desejo de realizar. E o Presidente Valdir Fraga mostrou que com senso de administração, com um pouco de austeridade se consegue fazer as coisas. Foi um bom exemplo que V. Exª deu, não apenas àqueles que formam a Câmara Vereadores, mas para todos os Parlamentos e para todas as instituições. Muitas vezes se fica esperando um presente, um recurso que caia do céu, quando na maioria das vezes estes recursos estão em nossas mãos, basta saber administrá-los.

Quantos sonhos e quantos ideais passaram por esta Casa nestes duzentos e dezesseis anos de existência, quantos ideais e quantos sonhos se esboroaram. Quantas vezes alguém veio para esta Casa pensando em muito realizar, pensando em modificar toda a estrutura de uma sociedade e, em aqui chegando, encontrou dificuldades tantas e tamanhas que viu aquele seu ideal se despedaçando contra um obstáculo qualquer.

Quantas vezes nós, antes de chegarmos aqui, à Câmara de Vereadores, quando éramos apenas jornalista, estudantes da Pontifícia Universidade Católica, pensávamos que, ao nos elegermos Vereador de Porto Alegre, poderíamos aqui nesta Casa transformar os anseios daquelas pessoas que nos rodeavam em realidades concretas. E precisou muito tempo de nossa existência aqui na Câmara Municipal para provar a nós mesmos que a democracia não é a imposição de nossa vontade pessoal, não é a imposição de uma só individualidade, a democracia significa a soma das vontades. Nós pensávamos, como muitos que aqui chegaram pensavam, que os Vereadores, que os Parlamentares, que aqueles que têm representação pública pudessem chegar aqui no Parlamento e exercitarem a sua vontade e através de uma simples pressão conseguirem chegar até os seus objetivos. Quando aqui militaram, quando aqui conseguiram chegar, viram que nada disso representava a verdade.

Eu conheci companheiros Vereadores desde o ano de 1983, quando me elegi pela primeira vez Vereador nesta Casa. Reeleito o ano passado, convivi com novos companheiros, mas sem serem estes todos com os quais eu estive aqui nesta Casa, conheci outros tantos de Legislaturas passadas e com os quais sempre trocava idéias. E não conheci, Ver. Elói Guimarães, Vereadores, Sr. Presidente, autoridades, senhores funcionários, nem um só desses Vereadores que não tivesse muitos ideais, nem um só desses Vereadores que não tivesse muitos sonhos em suas cabeça, nem um só desses Vereadores que não viesse aqui para lutar, para melhorar a Cidade, para melhorar a sociedade. Agora, conheci realmente muitos desses Vereadores que passaram por aqui e que aprenderam a lição de democracia; que passaram por aqui e aprenderam a respeitar a vontade dos outros segmentos da sociedade que também aqui estão representados.

E, ao saber disto, devo dizer que quando estava sentado na minha tribuna, ouvindo os discursos que eram feitos, estava pensando em fazer um pronunciamento a respeito de sonhos e ideais, porque é exatamente isso que faz com que cada pessoa siga nesta ou naquela direção. Eu construí uma frase, dentro de sonhos e ideais, que mais ou menos resume aquilo que eu desejava falar nesta tribuna e que diz o seguinte: “Os ideais e sonhos que por aqui passaram, muitas vezes esbarraram em obstáculos difíceis de serem transpostos; se fraco o ideal, morre o sonho; se forte o ideal, ele receberá adesões e acabará decretando a vitória sobre o obstáculo”. Não é na primeira derrota com que nos deparamos que devemos nos sentir derrotados. O importante é que sempre estejamos continuando a nossa caminhada, que sempre estejamos prontos para continuarmos a luta, que sempre estejamos prontos a darmos exemplos àqueles que nos seguirão. Pelo menos, temos a obrigação de, se não conseguirmos conquistar os nossos objetivos, deixarmos os caminhos prontos para que outros o consigam, porque os nossos objetivos significam os objetivos de todo um segmento da sociedade. Nós, aqui, quando estamos falando, não falamos por nós mesmos, quando aqui estamos falando, falamos por toda uma sociedade e por isso a nossa responsabilidade aumenta cada vez mais.

E eu acredito que nesses duzentos e dezesseis anos a Câmara Municipal vive exatamente agora o seu momento principal. Jamais na história dos duzentos e dezesseis anos da Câmara Municipal, esta instituição viveu um momento tão importante como esta Legislatura vive ao lado de todos os funcionários. Nós estamos trabalhando para produzir a Lei Orgânica do Município. E será esta a grande oportunidade para que nós, Vereadores, possamos transmitir e possamos oportunizar para toda esta comunidade para trabalhar junto, para fazer com que todos possam fazer e ter participação nesta Lei Orgânica do Município, para que os serviços públicos, para que a nossa organização pública possa ser realmente melhor e possa estar cada vez mais voltada para os interesses populares.

Eu quero, finalizando, agradecer a cada funcionário pela ajuda que eu sempre encontrei, pela solidariedade que sempre encontrei em todos os momentos. Eu quero agradecer a cada Vereador que sempre soube, com muita dignidade, defender os seus pontos de vista, mas a quem jamais faltou dignidade para defender os interesses comuns da Cidade. E quero agradecer a esta Mesa que dirige os trabalhos desta Casa que, realmente, está sabendo fazer com que a Câmara Municipal continue a sua trajetória firme, gerenciando os trabalhos legislativos e fazendo com que estes trabalhos legislativos estejam sempre em concordância com os interesses da população.

Muito obrigado a todos os senhores e que a Câmara possa continuar, por mais outros tantos anos, sempre defendendo os interesses de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Lauro Hagemann, em nome da Bancada do PCB.

O SR. LAURO HAGEMANN: Digníssimos membros da Mesa, Srs. Vereadores, senhores funcionários, convidados, hoje, quando se comemora o ducentésimo décimo sexto aniversário desta Câmara, é preciso que se lance um olhar ao passado para que se possa vislumbrar, também, o futuro. Duzentos e dezesseis anos de existência de uma instituição como esta Casa não são todas as instituições populares, democráticas e políticas que se podem dar ao luxo de comemorar. São mais de dois séculos de existência. Num País como o nosso, de uma memória muito precária, estes duzentos e dezesseis anos nos levam a recordar o que foi que passou durante todo esse tempo. Esta Casa, durante a sua existência, foi testemunha de acontecimentos históricos de grande importância para toda a humanidade. Ela presenciou a independência das colônias americanas, a independência dos Estados Unidos, que foi posterior à existência desta Casa. Ela presenciou a Revolução Francesa, que comemora os seus duzentos anos. Ela presenciou a Inconfidência Mineira, ela presenciou a Independência do Brasil, ela presenciou o primeiro Império, ela presenciou a Revolução Farroupilha, a Regência, que criou a Assembléia Legislativa, sessenta anos depois. Ela presenciou o segundo Império, ela presenciou a Abolição da Escravatura, a Proclamação da República, a Revolução Russa, a Revolução de 30, duas guerras mundiais e, de 1945, 1946 para cá, a história é dos nossos dias.

O que passou esta Câmara durante esses duzentos anos? Quantos Vereadores passaram por esta Casa? Nós não podemos duvidar que todos tinham o mesmo objetivo, de engrandecer a sua cidade, de representar, politicamente, os habitantes de Porto Alegre, e isso nos remete ao vislumbre do futuro, não é nenhum exercício de futurologia, mas nós teremos que ter a sensibilidade, para isso somos políticos. E agora, na comemoração dos duzentos e dezesseis anos da Casa e nos estertores do século XX, já vislumbrando ali adiante o novo milênio, teremos de ter a capacidade e a responsabilidade de entendermos os novos tempos que estamos presenciando.

Esta é a nossa missão, e ela vai se desenvolver numa época muito importante, em que a sociedade se resolve, e não só aqui, em Porto Alegre, no Brasil, na América, no mundo, em busca de novas coisas, de uma nova sociedade. E é preciso que entendamos isso. Ao elaborarmos, como já foi citado inúmeras vezes, a nossa Carta Magna do Município, temos que ter esta perspectiva, confiando em todos aqueles que nos precederam nesta Casa, nesses duzentos e dezesseis anos. Cada um na sua época teve a perspicácia de viver o seu tempo, de interpretar o seu tempo. Por isso que a história da Cidade é de altos e baixos, de avanços e recuos, como o é de toda a sociedade. Nós temos esta missão, de entendermos o nosso tempo, porque se nós não tivermos capacidade para isto, a história futura vai nos cobrar e acho, confio que todos aqui têm esse discernimento. Em homenagem ao prosseguimento da vida desta Casa, que é a mais legítima representação de uma sociedade que quer avançar, que deseja o processo, não só para poucos, mas para todos os seus habitantes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Artur Zanella, que fala em nome da sua Bancada, o PFL.

O SR. ARTUR ZANELLA: (Menciona os componentes da Mesa.) Minhas senhoras e meus senhores. Há poucos dias, nesta Casa, realizou-se uma das Sessões Solenes mais significativas que eu participei, que foi a Sessão que comemorava os duzentos anos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão. E todos os professores que naquela tarde se pronunciaram para centenas de alunos que aqui estavam diziam, dentro da linha do posicionamento do Ver. Lauro Hagemann, que nós comemorávamos os duzentos anos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e esta Casa, na oportunidade da Revolução Francesa, já tinha dezesseis anos.

Eu, como Secretário Municipal da Indústria e Comércio, quando procurava as origens do Mercado Público de Porto Alegre, encontrei que aquele Mercado foi construído pela Câmara Municipal, com um Vereador encarregado com os trabalhos de construção. E assim se desenvolve este trabalho com leis ordinárias, leis complementares, com Comissões Especiais, Comissões de Inquérito, Comissões Externas. E esta representação é que é importante, não podemos esquecer que nós não estamos aqui individualmente, como pessoas físicas, estamos aqui exercendo uma representação e esta representação, ela engloba este caráter administrativo que já citei, caráter funcional, porque esta Casa tem que ser o exemplo de bom funcionamento, ela não pode legislar para o Município, para o funcionalismo do Município se aqui não tivermos o que de melhor se poderia obter, em termos de funcionalismo, de pessoal. Felizmente, sempre tenho dito, nós temos.

E, principalmente, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, no aspecto político, esta Casa, com seus Vereadores, hoje com nove Partidos aqui representados, ela representa toda essa explosão que vem do povo, assim chamada sociedade civil, e que aqui expressa todos os seus problemas, sua perplexidade, todos os seus sonhos e os seus anseios.

Esta Casa, por exemplo, foi a única Casa Legislativa do País que deu posse, novamente, a dois integrantes seus que foram cassados. Foi o único caso. Esta Casa, em 1964, deu uma demonstração de grandeza, mesmo aqueles que não aceitavam a revolução de 1964, mesmo aqueles que não aceitavam a deposição do Prefeito eleito de Porto Alegre, o Sr. Sereno Chaise, mesmo aqueles, logo depois da revolução, eles foram administrar a Cidade no Poder Executivo. E uma das grandes injustiças que fiz na minha vida foi que um dia cobrei do Sr. Glênio Peres, porque ele, falando mal da revolução, tinha sido Secretário depois da revolução de 1964. Eu fiz uma injustiça, porque a Casa, quando assumiu a responsabilidade de gerir Porto Alegre, Sr. Presidente, o Ver. Célio Marques Fernandes levou o compromisso de que os Vereadores, mesmo contra aquela ordem que era instituída naquele momento, iriam para os cargos do Executivo como Secretários, e o Sr. Glênio Peres foi como Secretário de Transportes gerir esta Cidade, em nome da Câmara de Vereadores. E uma vez eu cobrei isto do Ver. Glênio Peres e eu fiz uma injustiça, fiz um injustiça para ele, pessoal, mas não fiz uma injustiça a esta Casa que sempre, acima de qualquer fato circunstancial, sempre, acima de problemas ideológicos, colocou como a sua posição maior o desejo de servir Porto Alegre e de servir a nossa comunidade.

É isso, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que em nome do PFL eu queria dizer no dia de hoje, esperando cada vez mais que os nossos filhos, os nosso netos, todos os nossos descendentes tenham, no decorrer do tempo e no decorrer de sua existência, uma entidade como esta que representa também a população de Porto Alegre e que deve ser cultuada acima de tudo como um símbolo. Quando nós acusamos esta Casa de alguma coisa, quando nós, de alguma forma a desrespeitamos, nós não estamos desrespeitando um Vereador individualmente, nós a estamos colocando sob suspeita, nós a estamos colocando sob a crítica e a crítica sempre é boa em termos individuais, mas ela não é justa quando atinge uma instituição como esta. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Valdir Fraga): Com a palavra, o Ver. Wilson Santos, pelo PL, seu Partido.

O SR. WILSON SANTOS: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a palavra amor e a palavra verdade, repetidas mil vezes, têm o sabor de eterna novidade, por isso, Srs. Presidente e representantes da Mesa, demais Vereadores e demais funcionários, eu, crendo estar falando essencialmente a verdade, em nome do Partido Liberal, faço uma homenagem primeiramente à democracia. E começo ao fazer a homenagem ao voto, repetindo aquilo que creio como verdade: assim como a natureza criou a árvore e a protegeu com uma casca espessa e rija para que os bichos da podridão não a carcomam, o individuo só se transforma em cidadão quando ele pratica, exercita o voto. E aquele cidadão que não praticar e exercitar o voto não estará em condições de defender o seu teto, sua prole e sua honra.

Portanto, aqui a primeira grande homenagem, nos duzentos e dezesseis anos da Câmara, ao voto. Agora, o voto exercitado na democracia, ele conduz um grupo de pessoas representativas a algum lugar e o conduz ao Parlamento. A segunda homenagem democrática é ao Parlamento da Cidade de Porto Alegre. Em 1773, foi erguido um monumento em honra à democracia: a Casa do Povo de Porto Alegre. Por isso, a homenagem ao Parlamento. A outra homenagem: aos trinta e três Vereadores agrupados em Bancadas e a homenagem aos Partidos. E buscando o sentido literal da palavra no Dicionário Aurélio, Bancada é a representação de um Partido no Parlamento, quer seja de um homem ou de vários homens.

Então, a homenagem às nove Bancadas que representam os Partidos, que é uma ponta do Partido nesta Casa no contexto nacional, e dizendo que o partido também é uma homenagem na democracia, porque o partido na democracia busca o poder e democracia é alternância dos partidos no poder. Digo, até para ajudar o Ver. João Dib, que tem que ser um dicionário maior; este aí não traz a definição.

Continuando, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, inclusive tentando acalmar o Ver. João Dib, digo que neste Dicionário Aurélio pequeno não tem as sete definições de Bancada. No Aurélio Grande tem, apenas para lembrar, Vereador, que eu sei o que V. Exª faria e estou lhe ajudando e não estou acirrando. Lamentando o destempero, vamos continuar aqui, porque não foi esta a intenção. Digo que não foi e repito, até porque eu disse que vinha falar em nome da verdade e falo em nome dessa verdade, apenas fiz uma menção porque ele procurava o termo “bancada”, como já fez desta tribuna e, ao auxiliá-lo, eu o irritei. Mas vamos em frente. Eu fazia a homenagem aos partidos.

Na democracia, um partido busca o poder, e busca o poder para conduzir a sociedade ao bem comum. É, portanto, o Estado, um meio; o fim é o ser humano, na sua realização completa; a base é o povo. Portanto, a saudação do PL às nove Bancadas que representam os Partidos nesta homenagem democrática. A quarta homenagem, neste Parlamento, eu faço aos funcionários desta Casa que, para manter este monumento erigido em honra da democracia, trabalham nesta Casa com probidade e com denodo.

São estas as quatro homenagens que fazemos nos duzentos e dezesseis anos da Câmara Municipal de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Omar Ferri, em nome da Bancada do PSB.

O SR. OMAR FERRI: (Menciona os componentes da Mesa.) Irmão Liberato, Vice-Reitor da PUC, eu peço escusas porque não o reconheci quando entrei neste Plenário, sou do tempo de 1950 e uns quebrados e já o conhecia naquela época, Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores. De vez em quando, Sr. Presidente, neste Plenário, falamos em dignidade e, algumas vezes, não somos bem compreendidos; às vezes até as iras da Casa se voltam contra nós. Tenho um péssimo hábito, faço comparações, cotejo as coisas, e hoje estamos aqui numa Sessão de homenagem à nossa própria Casa, com ilustres visitantes, pessoas de grande importância para a nossa comunidade. Quero dizer a essas pessoas - porque temos um dever de corpo, de organismo, de entidade - que nós, Vereadores, temos que dar satisfações de nossos atos principalmente às personalidades presentes. Gosto de falar em dignidade, gosto muito de dignidade e justiça, são os parâmetros da nossa atividade e por isso digo que dignidade é, por exemplo, publicar uma matéria sobre os duzentos e dezesseis anos da Câmara de Vereadores e nenhuma palavra destacando quem é o Presidente que está dirigindo, com louvor, a Casa. Isso é dignidade. Vejam, o protocolo manda que falemos hoje, da nossa Casa. Não conheço a história da Câmara, não conheço a história desta Cidade, conheço um pouco da história do Rio Grande do Sul, daí porque sei que os nossos compêndios escolares são completamente omissos sobre a verdadeira história do Rio Grande do Sul.

Mas acho que temos que dizer aos senhores que estamos administrando com dignidade. Estamos gastando, nesta Casa, neste ano – estou me valendo de um relatório expedido pela Presidência da Casa a todos os gabinetes –, nos primeiros seis meses da nossa atividade funcional aqui dentro, cinco vezes menos do que nos seis meses do ano que passou. Saiba, Sr. José Zamprogna, que a maior distância de gastos refere-se às diárias e passagens aéreas, cinco vezes menos. Aí diriam que eu estou falando mal da Legislatura passada. Não é essa a minha intenção. Estou destacando esses fatos em nossa própria homenagem e homenageando os cidadãos que representam a nossa comunidade e que estão presentes hoje aqui. Nós passamos, só passamos, a nossa vida é efêmera, a vida dos funcionários desta Casa nem tão efêmera porque para eles é uma vida, para eles realmente esta Casa é a Casa deles e tudo aquilo que existe em matéria de organização desta entidade, nós devemos a eles e devemos agora, em matéria de administração, nós devemos a V. Exª, Presidente.

Daí a razão pela qual, através da minha Bancada, o PSB, eu fiz questão de salientar este aspecto, porque, Sr. José Zamprogna, não adianta vir aqui e dizer que os Srs. Vereadores vieram aqui cumprir com seus deveres com altas expressões de espírito e que vamos fazer uma ótima Carta Orgânica Municipal, eis que sabemos que a Carta vai sair daqui meio aleijada e andando de muletas, como foi a Constituição Federal, que se pulverizou em casuísmo, em circunstâncias, em particularidades e em detalhes, enquanto a Lei Orgânica do EEUU tem vinte e sete artigos e uma dezena de emendas. Não sei, mas quando vemos uma cidade tão desfigurada como hoje ela está, não sei se cumprimos realmente os nossos ideais quando destruímos bairros de Porto Alegre, como é o caso do Bairro Petrópolis e outros que perderam a sua intimidade, a sua fisionomia de bairros residenciais.

Mas os senhores podem ter certeza de uma coisa: não existe hoje ato de improbidade, de indignidade dentro desta Casa. E nós ajudaremos o Presidente Valdir Fraga, e isto tenho certeza de que posso falar em nome de todos para não excluir ninguém, neste sentido todos estão imbuídos das melhores das intenções, de realizarmos aqui as nossas tarefas, dentro destes três anos e meio, dando realmente o exemplo que o Município e a comunidade esperavam e esperam de nós. Não foi por menos, Professor Liberato, que eu bebi ensinamentos, sentado nas carteiras do Rosário e da PUC e dos colégios marista de cidades do interior.

Vou dizer uma coisa aos senhores: de vez em quando eu não me sinto bem dentro desta Casa. Sabem por quê? Porque prefiro ser aqui dentro o que fui aí fora, quando lutei para me eleger. Fui o menos votado, mas cheguei aqui e arregacei as mangas com os demais companheiros para dar um pouco do nosso esforço e do nosso sacrifício para o engrandecimento desta Casa. Irmão Liberato, Zamprogna e jornalistas aqui presentes, tenho uma teoria: não podemos reformar, reformular ou melhorar o Brasil só observando, criticando, analisando, vendo o que se passa no Estado ou na União se não prepararmos em primeiro lugar a casa onde vivemos para melhorar a nossa comunidade. Esta é a teoria.

Em nome do PSB, fico muito grato, envaidecido, engrandecido por falar a V. Ex^as e pedir perdão e desculpas aos meus colegas, pois muitas vezes entro em conflito com eles, mas, como disseram todos eles, isto é democracia.

Viva a democracia.

E vivam os duzentos e dezesseis anos daquilo que em matéria de democracia esta Casa até hoje representou em homenagem a “mui leal e valerosa” Porto Alegre. Muito obrigado.

(Revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Vieira da Cunha, pela Bancada do PDT.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: (Menciona os componentes da Mesa.) Cabe-me a honra de, na condição de Líder da Bancada do Partido Democrático Trabalhista, Bancada majoritária desta Casa, encerrar, pelas Lideranças, as saudações aos duzentos e dezesseis anos de existência da Câmara Municipal de Porto Alegre. São mais de dois séculos de história e comemoramos mais este aniversário no início de uma nova Legislatura, uma Legislatura que abriga nada menos que nove Partidos, é a sociedade de Porto Alegre que se faz representar nesta Casa através do voto livre e direto. Somos, na Câmara Municipal de Porto Alegre, como que a imagem do povo desta Cidade, por isto não podemos aceitar as campanhas difamatórias que têm sido feitas contra os Parlamentos. Antes de fazer a crítica, o que caberia é uma autocrítica, porque, afinal de contas, nenhum de nós aqui está a não ser pela vontade popular. Se erro houve, num ou noutro caso, caberá a esta mesma população repará-lo na próxima eleição, não elegendo aqueles que não se mostraram à altura do cargo que ocupam.

Entretanto, o Parlamento, o Poder Legislativo, é um dos sustentáculos da democracia. O seu desgaste, a sua difamação, o seu descrédito só interessam aos inimigos do regime democrático. Aliás, num momento de eleições presidenciais, após quase trinta anos de jejum forçado, é importante que se fortaleça o Legislativo e seja resgatada a consciência política da sociedade. Para contribuir para o resgate dessa consciência, é importante que lembremos que ao longo desses mais de dois séculos de história nem tudo foram flores. Muitas vezes, fecharam-se os caminhos da democracia com espinhos, como na década de 1960, quando eram arrancados desta mesma Casa, pela força do arbítrio, o nosso querido e já falecido Hamilton Chaves, o nosso companheiro Índio Vargas, aquele que agora volta pelo voto popular e lá, na década de 1960, também foi arrancado pelo arbítrio daqui desta mesma Casa, Vice-Líder, hoje, da Bancada do PDT, Ver. Dilamar Machado. Ou em 1977, quando Glênio Peres e Marcos Klassmann eram também cassados pela ditadura.

Repito: o resgate da história é importante, e mais importante ainda neste ano de eleições presidenciais, para que o povo brasileiro vote esclarecido, sabendo distinguir falsas lideranças, forjadas pelos interesses daqueles que querem se manter donos do poder, daquelas autênticas, que têm uma vida inteira dedicada à causa popular e à causa dos trabalhadores. Outrossim, quero também destacar os esforços que empreendem os funcionários a quem o PDT quer fazer uma homenagem muito especial. A Mesa Diretora, o nosso Presidente Valdir Fraga, que a Bancada tem a honra de contar na árdua tarefa de dotar este Palácio de condições dignas de trabalho para todos nós.

Finalmente, chamo a atenção para o detalhe histórico de comemorarmos o nosso aniversário na véspera do Dia da Proclamação da Independência, 07 de setembro, independência que ainda não veio, apesar dos cento e sessenta e sete anos passados de sua proclamação solene. Ou será que se pode dizer que o Brasil é independente com esta dívida externa, ao redor de 130 bilhões de dólares, e esse salário mínimo de fome que se constitui na maior vergonha nacional, de menos que duzentos e cinqüenta cruzados novos mensais? Não, não pode haver país independente, quando o seu povo ainda é escravo. Para mudar esse quadro, aqui estamos fazendo a nossa parte para chegarmos num dia, talvez esteja próximo, em que possamos dizer: construímos um país independente, construímos uma nação livre. Esta é a grande tarefa dos Legislativos, esta é a vocação histórica da Câmara Municipal de Porto Alegre. Chegaremos lá! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós concedemos a palavra ao Dr. José Zamprogna.

O SR. JOSÉ ZAMPROGNA: Ilustre Ver. Valdir Fraga, M. D. Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre; Dr. Olívio Dutra, Prefeito Municipal, que teve que se ausentar; Dr. Telmo Magadan, também teve que se ausentar; Irmão Liberato, estou comemorando sessenta anos ligados à família marista, trinta anos estudando e vinte anos lecionando, portanto já tenho meio século colaborando com a nossa Casa e por isso, então, é que consegui buscar conhecimentos e, principalmente, a maneira correta de agir em todas as nossas atividades e que permitiram que o nosso empreendimento crescesse e o quadro de funcionários crescesse.

E nós vamos, agora, desenvolver mais as nossas atividades. Acaba de se ausentar, também, o ilustre Jornalista Firmino Cardoso, representante da Associação Riograndense de Imprensa; caro Ver. Lauro Hagemann, 1º Secretário da Câmara Municipal de Porto Alegre; Ver. Isaac Ainhorn, Vice-Presidente; Ver. Omar Ferri, assinalei com bastante interesse as suas expressões, me calaram profundamente; meus caros amigos, minhas senhoras, ilustres Vereadores, componentes da Mesa. Eu não vou me ater, hoje, a falar sobre os duzentos e dezesseis anos desta Casa, porque os brilhantes Vereadores o fizeram de uma maneira naturalmente acima das expectativas.

Então, nós já conhecemos a fundo estes duzentos e dezesseis anos, mas nós poderíamos dizer alguma coisa sobre os cento e sessenta e sete anos da Independência Brasileira. Ainda há pouco, eu estava ouvindo com grande interesse que, dos cento e sessenta e sete anos da Independência Brasileira, nós temos a independência política, mas a independência econômica ainda está muito longe. Eu pertenço à classe econômica, estou vinculado às empresas todas do Rio Grande do Sul, no que se refere à produção, indústria, transformação, comércio, etc., é um vínculo que venho mantendo há muito tempo, por isso acompanho de perto o sacrifício do povo brasileiro, tenho me manifestado, muitas vezes discordando da política administrativa, sobretudo do último Governo.

Realmente, da maneira que estamos sendo administrados, nós estamos afundando mais a cada hora que passa. O ilustre Vereador que há pouco falou citava que a dívida externa do Brasil se aproxima dos 130 bilhões. Mas não é a dívida externa que espanta o Brasil, nem a inflação direta do momento que vivemos, mas sim a dívida interna, porque a dívida interna brasileira é que está provocando esta elevação do custo de vida, a cada momento, no Brasil. Vejam, nós estamos devendo, diz o jornal ontem, 300 bilhões de cruzados. Está é a dívida direta do Governo Federal. Está é a direta, fora a indireta. Diz-se que a dívida real do País, hoje, representa o somatório do Produto Interno Bruto Nacional, que se aproximará, este ano, a 400 bilhões de dólares.

Por isto, enquanto a nossa dívida continuar, no somatório que temos hoje e com a multiplicação mensal de 30, 35%, o custo de vida explodirá cada vez mais e a miséria brasileira tenderá a aumentar. Oxalá o outro Presidente venha com outra direção, outros planos, para que dirija este País de uma forma bastante melhor, que consiga bons Ministros, que não passeiem constantemente como o atual Presidente, que fiquem colaborando, produzindo. No momento, estamos numa situação muito mais crítica do que representa. Vejam, a dívida interna, temos que girá-la durante a noite. Os empresários e os bancos emprestam o dinheiro durante a noite ao Governo e, durante a noite, o Governo gira a dívida. Mas essa dívida, se ela fosse exigida de um momento para o outro, o Governo não pudesse dar o giro, os empresários e os bancos não dessem o dinheiro ao Governo, não precisaria muito, em vinte e quatro horas viria o caos. Mas, não vamos nos assustar com o que estamos passando, breve teremos uma eleição e, certamente, se escolherá um bom Presidente, e um bom Presidente saberá escolher bons Ministros, bons funcionários que colaborem e obterão o apoio do povo em geral.

Por isso a nossa esperança, o Brasil tem tudo para vencer, temos riquezas, temos um povo trabalhador, falta apenas ser orientado. O nosso povo tem uma facilidade extraordinária para aprender, mas não lhe dão profissionalização. A minha empresa está profissionalizando, lá temos professores dentro da empresa orientando os trabalhadores. Nós estamos montando, talvez, uma das maiores indústrias do Rio Grande do Sul no campo mecânico, no campo da produção de máquinas. E isso a maioria dos senhores desconhece, o nosso Presidente da Câmara, Dr. Valdir Fraga, esteve lá, mas deu uma olhada por cima, não teve tempo de ver de perto e, em breve, teremos o prazer de convidar esta Casa, o Prefeito, os Vereadores para visitarem a nossa indústria.

Por isso, somos aqueles que continuam acreditando no Brasil, o Brasil tem tudo para vencer, nós estamos construindo mais dez mil metros, uma parte estamos construindo e outra parte estamos esperando aprovação da planta para um escritório; temos quarenta e poucos mil metros construídos e pretendemos ampliar; acabamos de ser nomeados únicos distribuidores do aço inoxidável e estamos montando uma indústria nesse campo também. Nós vemos a dificuldade brasileira, mas achamos que quem vai endireitar o Brasil serão os trabalhadores brasileiros, aqueles que trabalham, o povo e os empresários. Neste momento, deveríamos nos unir e partir, desde já, para uma abertura de campo para novos empregos, porque não serão os juros elevados de hoje que irão resolver os nossos problemas de amanhã. Os nossos problemas serão resolvidos com máquinas novas, o Brasil tem possibilidade de se transformar, talvez, em dez anos, teremos um país altamente desenvolvido e industrializado.

Por isto, então, antecipando a data do dia de amanhã, em que se comemora o Dia da Independência, os meus votos seriam no sentido de que todos os brasileiros cerrassem fileiras no sentido de convencermos o povo de que deixe de lado o pessimismo e parta com a esperança, não abandone o ideal de crescimento, que não abandone aquela vontade de produzir e trabalhar. E vamos lutar, porque nós vamos vencer as nossas dificuldades. Ainda há pouco, ouvi a manifestação do Ver. Omar Ferri, que esta Casa havia reduzido em cinco vezes as suas despesas deste ano em comparação com as despesas do ano passado. Acho que a isto devemos dar a divulgação. Isso é um milagre! Não é fácil. Em parte nenhuma do Brasil se fez isto. Deve-se divulgar aos quatros ventos para que outros copiem. Tudo o que é bom, nós devemos copiar.

Eu, como representante da FIERGS e ao mesmo tempo da Federasul, aliás, faço parte até do Conselho Superior, quando eu fazia cinqüenta anos de Federasul, eu já tenho cinqüenta e dois anos de empresa; portanto, no ano passado, eles me guindaram a esta posição pelos cinqüenta anos vinculado a casa.

Portanto, o nosso apelo é de que todo mundo cerre fileiras em torno de lutarmos para o bem do Brasil. A miséria do povo, por que temos esta miséria? Por que prometemos, como o Presidente o faz, “Tudo pelo social”, mas, pelo social não toca nada? Por que não toca? Porque se esbanja, se bota fora o dinheiro e não sobra nada, então, para os miseráveis. E um país como o nosso, que tem potencialidades fabulosas ainda inexploradas. Vejam a miséria em que vivemos no aço, a minha indústria vem trabalhando com um terço de sua capacidade, com o prejuízo desta Cidade, porque não recebe os tributos que poderíamos gerar. Por quê? Pela falta de aço. Nós, na década de 1970/1980, trabalhávamos vinte e quatro horas por dia e trabalhávamos aos sábados, domingos, e foi quando capitalizamos a empresa. Naquela época, abandonamos os bancos, nunca mais entramos nos bancos pedindo dinheiro, sempre fizemos com recursos próprios, outros podiam fazer a mesma coisa, mas, ultimamente, de 1980 para cá, começaram com o fato de exportar aço, exportar para pagar os juros externos, nós ficamos aqui privados de matéria-prima, agüentando uma turma imensa de funcionários que levamos vinte anos para preparar. Não queremos despachar os bons, então tratamos de montar uma fábrica de máquinas, quando não tem serviço para produzir tubulação de aço, estruturas metálicas, um mundo de outras atividades, nós temos um complexo de indústrias dentro de uma só, nós poderíamos industrializar aqui vinte mil toneladas de aço mensal, um dos maiores consumo através do Brasil. Não o temos não por falta de capacidade, mas por falta de matéria-prima. Estamos importando aço da Argentina e do Uruguai. Tentamos de outros países, mas temos que pagar 45% de direitos, não podemos. Mas a exportação do aço brasileiro, hoje, estamos subsidiando os Estados Unidos e sobretudo a Europa e uma parte da China. Hoje, estamos dando 30% de sacrifício, tirado da economia brasileira, em benefício da exportação, porque precisamos formar dólares para amortizar um pouco os juros. Isto não é possível. Venho gritando permanentemente por aí, ainda ontem, quando retornava de São Paulo, comentando e analisando esta parte em São Paulo.

Mas o tempo vai e eu não quero abusar da paciência dos amigos. Neste momento, eu quero agradecer, verdadeiramente sensibilizado, a grande homenagem que acabam de prestar-me aqui, principalmente à Mesa Diretora, a todos os Vereadores, esta placa maravilhosa que foi dedicada em meu nome. Quero partilhá-la com todos aqueles que colaboraram com esta Casa. E dizer que tenho uma grande obrigação, um grande débito com esta Casa. Ainda quando o Dr. Dib era Prefeito, eu tive a honra de ser homenageado e ser considerado Cidadão Emérito desta Casa. Portanto, sempre que esta Casa precisar alguma coisa, não se constranjam. Se as pessoas lá compareceram para ver se nós podíamos fornecer matéria-prima, não vieram com a intenção de nós doarmos, mas eu disse de imediato que a nossa obrigação não era pedir coisa nenhuma e sim colaborar. Se mais precisa, conte Presidente. Nós pertencemos à classe produtora, classe empresarial, a nossa política é produção, é trabalho, nós sempre estaremos apoiando e prestigiando quem estiver no poder. É dele que nós dependemos e vamos trabalhar com ele. Meu muito obrigado por tudo, pela atenção dos senhores, pela bondade e as palavras maravilhosas que todos disseram a meu respeito. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: E, assim, vamos encerrando, agradecendo a presença do José, que representa os funcionários, leve o nosso abraço aos funcionários, ao Irmão Liberato, um abraço aos nosso irmãos maristas, ao nosso querido José Zamprogna, foi um grande presente esta cobertura. Vou fazer uso desta representação com muita dignidade, para representar sempre a nossa Cidade.

Vou suspender os trabalhos por cinco minutos para as despedidas, voltamos logo para a Ordem do Dia.

(Suspendem-se os trabalhos às 16h26min.)

O SR. PRESIDENTE (às 16h40min): Solicitamos ao Ver. Adroaldo Corrêa verificação de “quorum” para a Ordem do Dia. É necessária a presença de dezessete Srs. Vereadores.

O SR. 3º SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Estão presentes vinte e um Srs. Vereadores, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Há “quorum”.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, eu solicitaria que se procedesse ouvir do Plenário a inversão do Processo que concede pensão, que se discutisse e deliberassem o primeiro Processo.

O SR. PRESIDENTE: O quarto Processo passa para o primeiro.

O SR. DILAMAR MACHADO: Solicitaria a retirada do Processo que concede o Título de Cidadão Emérito de Porto Alegre ao Pastor Nils Taranger, para ser deliberado em outra Sessão.

O SR. PRESIDENTE: Em votação o Requerimento. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos à

ORDEM DO DIA

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1723/89 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 023/89, que concede pensão à viúva de ex-Vereador e dá outras providências. Com Emenda nº 01.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Elói Guimarães: pela aprovação do Projeto e rejeição da Emenda nº 001;

- da CFO. Relator Ver. Flávio Koutzii, pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 001.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLE nº 023/89. (Pausa.) Com a palavra, para discutir, o Ver. Elói Guimarães.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, é uma discussão que seria dispensável não fora um Parecer da Comissão de Justiça da Casa que prolatamos à Emenda nº 001. O objetivo de estarmos na tribuna é exatamente para dizer que vamos votar favoravelmente à Emenda nº 001, mas que, no nível da análise técnica feita por nós na Comissão de Justiça, do ponto de vista do nosso juízo e ao nosso entender, do ponto de vista da Comissão de Justiça e deste Relator, a Emenda que estende a pensão à esposa do nosso queridíssimo funcionário, companheiro de Partido Ruy Jader de Carvalho, nós entendemos que, nos estritos termos legais do entendimento, a Emenda gerava despesa. E como tal nós entendemos ser inconstitucional a Emenda nº 001, que estende a pensão à venerada esposa do nosso grande companheiro Ruy Jader de Carvalho.

Por isso, do ponto de vista estritamente jurídico, nós entendemos inconstitucional. Mas queremos dizer que, no mérito, em Plenário, pelo total mérito que contém a matéria, nós vamos votar favoravelmente. Nós nos apressamos a formular aqui o nosso entendimento exatamente para espantar dúvidas ou possíveis explorações de um Parecer que é eminentemente técnico no que respeita ao Projeto do Sr. Prefeito Municipal, que concede pensão à esposa do nosso Líder, nosso amigo, companheiro de Partido Ver. Valneri Antunes. O Projeto tem toda a constitucionalidade, a legalidade e o mérito. Era este o esclarecimento que queríamos fazer. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Airto Ferronato.

O SR. AIRTO FERRONATO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, para ser breve e até por se tratar de tema ao qual levantei, desta tribuna, uma posição no sentido inclusive de cooperar e apenas fazendo também uma avaliação técnica, nós voltamos a dizer que, segundo a Constituição Federal, não é possível aumentar a despesa, criar despesa apenas e tão-somente aos processos de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. E dentre as iniciativas exclusivas do Poder Executivo estão as despesas relativas a pessoal. Neste caso específico, objeto deste Projeto, não há nenhuma despesa específica de pessoal. Portanto, nós acreditamos na validade do mérito técnico deste processo e por isso, mais uma vez, dizemos que para de uma vez por todas eliminarmos essa dúvida, é indispensável que se vote com urgência uma Emenda que propus à Lei Orgânica, porque acredito que ela sanará esses problemas. Concordamos com a posição do Ver. Elói Guimarães de que se nós nos atentarmos ao que diz a Lei Orgânica, efetivamente, no aspecto técnico, ele tem sério problema. Votaremos favoravelmente. Apenas para expor e voltar a pedir urgência no Processo que tramita nesta Casa e que adapta a Lei Orgânica ao que diz a lei federal com respeito à iniciativa parlamentar, porque ali vamos eliminar, de uma vez por todas, essas dúvidas. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Encerrada a discussão. Em votação o PLE nº 023/89. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Em votação a Emenda nº 001, de autoria do Ver. Clóvis Brum, ao PLE nº 023/89. Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados (Pausa.) APROVADA.

Sobre a mesa, Requerimento de autoria do Ver. Flávio Koutzii, solicitando que o PLE nº 023/89 seja dispensado de distribuição em avulsos e interstício para sua Redação Final, considerando-a aprovada nesta data. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

PROC. Nº 1361/89 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 052/89, de autoria do Ver. Isaac Ainhorn, que dispõe sobre a obrigatoriedade de coletores de lixo em estabelecimentos comerciais.

Pareceres:

- da CJR. Relator Ver. Clóvis Brum: pela aprovação;

- da CEDECON. Relator Ver. Jaques Machado: pela aprovação;

- da COSMAM. Relator Ver. Ervino Besson: pela aprovação.

O SR. PRESIDENTE: Em discussão o PLL nº 052/89.

Peço ao Sr. Secretário que faça a verificação de “quorum”.

O SR. SECRETÁRIO: (Procede à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum”.) Sr. Presidente, doze Srs. Vereadores responderam à chamada.

O SR. PRESIDENTE: Não temos “quorum” para a votação, só para a discussão.

O SR. VIEIRA DA CUNHA: Eu pergunto a V. Exª se, para o bom andamento do processo legislativo, ouvindo o Plenário, não poderíamos adiar a discussão a fim de quando votarmos termos presente a discussão anterior.

O SR. PRESIDENTE: Não havendo inscritos para discutir, encerramos os trabalhos, registrando-se as presenças dos Vereadores Airto Ferronato, Cyro Martini, Elói Guimarães, Ervino Besson, Isaac Ainhorn, João Dib, Lauro Hagemann, Leão de Medeiros, Luiz Braz, Luiz Machado, Valdir Fraga e Vieira da Cunha.

(Levanta-se a Sessão às 16h58min.)

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